Normativo Histórico

 

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Portaria DPU nº 622, de 07 de outubro de 2011.

Institui o Boletim Interno como instrumento oficial de publicação e de legitimação dos atos administrativos e das comunicações em geral no âmbito da Defensoria Pública da União.

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Portaria DPU n° 527, de 14 de setembro de 2011.

Uniformiza procedimentos de controle dos créditos de natureza sucumbencial pertencentes à DPU.

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Resolução CSDPU nº 48, de 23, de março de 2011.

Cria a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública da União, junto ao Gabinete do Defensor Público-Geral Federal.

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