Normativo Histórico

 

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Portaria DPU nº 560, de 30 de agosto de 2007.

Cria a Escola Superior da Defensoria Publica da União e as Câmaras de Coordenação da Defensoria Pública da União.

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Portaria DPU n.° 016, de 07 de março de 2005.

Aprovam as Instruções Gerais para Instituir os Símbolos da Defensoria Pública da União, criar o Brasão da Defensoria Pública da União, Instituir a Bandeira da Defensoria Pública da União e o seu Estandarte Histórico e dá outras providencias.

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Resolução CSDPU nº 001, de 16 de abril de 2004.

Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública da União.

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