Normativo Histórico

 

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Portaria DPU nº 392, de 17 de agosto de 2009.

Institui o Grupo de Trabalho Permanente de Assessoria Parlamentar e Políticas Institucionais (GTAPP) e designa defensores para atuarem neste grupo de trabalho.

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Portaria DPU nº 394, de 18 de agosto de 2009.

Institui a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Defensores Públicos da União e designa Defensores para atuarem nesta comissão.

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Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.

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