Livros Publicados por Defensores

 

Leonardo Cardoso de Magalhaes - O Fim da Prisão Civil no Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia

ISBN: 978-85-406-0530-5
Título: O fim da prisão civil no contrato de alienação fiduciária em garantia
Edição:
Ano Edição: 2013
Páginas: 94
Editora: Livro Rápido
Participações: Leonardo Cardoso de Magalhães (autor)

Sinopse

Este livro aborda e define a garantia fiduciária, a necessidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor à modalidade mercadológica-financeira. A proposta central é compatibilizar as disposições do Pacto internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Reafirma-se a necessidade de adoção de uma teoria material da Constituição e comprometida com a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.

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Andre Gustavo Bevilacqua Piccolo - Defensoria Pública da União - Questões Comentadas Estratégias de Estudo

ISBN: 978-85-02-20146-0
Título: Defensoria Pública da União-DPU
Edição:
Ano Edição: 2013
Páginas: 1120
Editora: Saraiva
Participações: Lucas dos Santos Pavione (autor), Flávia Cristina Moura de Andrade (autor), André Gustavo Bevilacqua Piccolo (coautoria)

Sinopse

Elaborados por especialistas, os volumes da Coleção Carreiras Específicas apresentam as matérias divididas em temas e subtemas, com gabaritos e comentários em todos os capítulos. Para cada questão há ainda uma informação extra, chamando a atenção do candidato para aspectos relevantes sobre o tema. Ao final dos capítulos, tópicos que farão a diferença na sua preparação: Raios-X, Importante saber, Súmulas e legislação pertinentes, Jurisprudência selecionada e Bibliografia recomendada.

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Kelery Dinarte da Páscoa Freitas - As Garantias da Propriedade e as Intervenções Estatais

ISBN: 978-85-362-3567-7
Título: As garantias da propriedade e as intervenções estatais
Edição:
Ano Edição: 2012
Páginas: 280
Editora: JURUÁ
Participações: Maria Lírida Calou de Araujo e Mendonça (coordenadora), Kelery Dinarte da Páscoa (coautoria)

Sinopse

A Supremacia do Interesse Público na Perda da Propriedade Imobiliária pela Desapropriação.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;

Função Social da Propriedade e o Direito Fundamental à Acessibilidade das Pessoas com Deficiência;

Função Social da Propriedade no Âmbito do Direito Internacional Privado;

Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira;

Bem de Família Legal: uma Propriedade Garantida Constitucionalmente;

A Execução Extrajudicial Privada da Moradia sob a Perspectiva da CF/88;

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e o Direito à Propriedade: o Respeito ao Direito Fundamental do Contribuinte por Meio do Não Confisco;

Breves considerações a Respeito da Isenção Tributária, da Necessidade de Notificação Pessoal no Tombamento Geral e da Natureza Jurídica da Obrigação de Conservar e Reparar a Coisa Tombada;

Dimensão Constitucional do Direito de Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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