Livros Publicados por Defensores

 

Denise Tanaka dos Santos - Assistência Social - O Critério de Necessidade

ISBN: 978-85-7874-316-1
Título: Assistência social: o critério de necessidade
Edição:
Ano Edição: 2013
Páginas: 181
Editora: Conceito Editorial
Participações: Denise Tanaka dos Santos (autora)

Sinopse

O trabalho analisa a seguridade social e a assistência social, mediante um incurso histórico no Brasil, no cenário internacional (inclusive diante de temas como a globalização) e a sua evolução legislativa. Ademais, aborda a diferença entre o critério de necessidade e o de miserabilidade, no universo do benefício de prestação continuada. Por fim, apresenta um estudo no que tange aos três tipos de normas jurídicas: os valores, os princípios e as regras, bem como a harmonia e coerência que deve apresentar esse subsistema da seguridade social.

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Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira

ISBN: 978-85-8196-303-7
Título: Dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
Edição:
Ano Edição: 2013
Páginas: 133
Editora: Ministério da Justiça
Participações: Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira (autora)

Sinopse

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, nos últimos anos, vêm recebendo atenção da doutrina nacional, especialmente como parâmetros de constitucionalidade material de leis e de atos normativos em geral, sendo citados em inúmeros julgados. Tais princípios, outrossim, têm sido frequentemente mencionados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quer como standards de detecção de vícios de desvio ou de excesso de poder discricionário, quer como recursos de caráter retórico para declarar a inconstitucionalidade de leis, sendo aplicados ao direito público como um todo – em seus ramos do Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Penal, entre outros. A presente obra trata da evolução histórica dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, seu status na Constituição Federal de 1988 e conceito, além de sua aplicação nas decisões do Supremo Tribunal Federal.

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Daniela Muscari Scacchetti - Tráfico de Pessoas - Uma Abordagem Para os Direitos Humanos

ISBN: 978-85-85820-56-5
Título: Tráfico de pessoas: uma abordagem para os direitos humanos
Edição:
Ano Edição: 2013
Páginas: 577
Editora: Ministério da Justiça
Participações: Fernanda Alves dos Anjos (organizadora), Gustavo Seferian Scheffer Machado (organizadora), Inês Virginia Prado Soares (organizadora), Daniela Muscari Scacchetti (coautoria)

Sinopse

O enfrentamento ao tráfico de pessoas é daqueles poucos temas que conseguem unanimidade no que diz respeito à indignação e à perplexidade: como podemos, em pleno século XXI, aceitar que seres humanos sejam escravizados e comercializados? Das diversas frentes de atuação para combater essa violência que afeta milhões de pessoas no mundo inteiro, uma das que proporciona avanços consistentes a médio e longo prazos é a produção de estudos e a disseminação de conhecimento sobre o tema. A publicação de pesquisas e dados sobre tráfico de pessoas — suas vítimas, as rotas, o modo de agir dos perpetradores, os desafios e perspectivas no enfrentamento — permite novas reflexões e encaminhamentos para a definição de políticas públicas e ao mesmo tempo fornece suportes para ação cotidiana dos diversos órgãos e profissionais que lidam com a matéria em nosso país, seja na prevenção e repressão ao tráfico humano, seja no acolhimento às vítimas. O livro Tráfico de Pessoas: uma Abordagem para os Direitos Humanos, fruto da parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o IEDC – Instituto de Estudos Direito e Cidadania, surge nesse cenário alinhado a diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovada pelo Decreto 5.948, de 26 de outubro de 2006. A finalidade da publicação apresentada é contribuir para a cultura de respeito aos direitos humanos, especialmente para a proteção da dignidade e integridade das pessoas em situação de tráfico ou os mais vulneráreis a esta situação. Dividido em duas partes: Parte I – Tráfico de Pessoas e Justiça Global; Parte II – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e suas modalidades: o Olhar Para a Proteção das Vítimas, o livro busca fortalecer a compreensão de que a temática do tráfico de pessoas só pode ser percebida e enfrentada na perspectiva da proteção e da promoção dos direitos humanos.

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