Livros Publicados por Defensores

 

Erik Palácio Boson - A Defensoria Pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa

ISBN: 978-85-442-0635-5
Título: A Defensoria Pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa
Edição:
Ano Edição: 2016
Páginas: 128
Editora: juspodivm
Participações: Erik Palácio Boson (autor)

Sinopse

A obra tem a proposta clara de investigar os fundamentos que justificariam a legitimidade da Defensoria Pública para tutelar a moralidade administrativa mediante provocação ao Judiciário. Enfrentou-se o questionamento à luz da perspectiva de que a instituição tem a responsabilidade de defesa dos direitos individuais e transindividuais dos necessitados, entendidos estes como qualquer sujeito em situação de vulnerabilidade (a despeito de sua particular condição econômica). O estudo foi didaticamente dividido em quatro partes, cada uma das quais correspondendo a um dos conceitos-chaves delimitados pelo próprio título: 1. Defensoria Pública; 2. Tutela Jurisdicional da Administração Pública; 3. Moralidade Administrativa; 4. Legitimidade da Defensoria para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa.

No desenvolvimento do texto, o discurso do autor assume um padrão de justiça como necessidade, sustentando a partir daí que este padrão demandaria do Estado uma postura de eficiência na distribuição de recursos. Deste modo, sustentado nas premissas que invoca, o autor desenvolve o raciocínio de que a eficiência no controle da moralidade administrativa estaria diretamente ligada à eficiência na própria redução da desigualdade social, o que atingiria diretamente a população necessitada e, portanto, legitimaria a atuação da Defensoria Pública na tutela jurisdicional da moralidade administrativa.

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Daniel Mourgues Cogoy - As garantias especificas dos contratos de financiamento habitacional no direito brasileiro

ISBN: 9788564783898
Título: As garantias especificas dos contratos de financiamento habitacional no direito brasileiro
Edição:
Ano Edição: 2016
Páginas: 168
Editora: LiberArs
Participações: Daniel Mourgues Cogoy (autor)

Sinopse

Esta obra, pelo seu conteúdo, deverá servir de referência para todos aqueles profissionais do direito que trabalham com o tema tratado. Mas serve também para esclarecer todos aqueles que, de uma forma ou outra, se defrontam com problemas decorrentes da aquisição de imóvel residencial mediante financiamento. Embora seja o resultado de um estudo técnico, a forma clara e didática da exposição do pensamento do autor a torna de fácil compreensão. É, em síntese, uma obra de leitura obrigatória.

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Jair Soares Junior - Benefício Assistencial - Temas Polêmicos

ISBN: 978-85-361-3208-2
Título: Benefício assistencial - Lei nº 8.742/93: temas polémicos
Edição:
Ano Edição: 2015
Páginas: 144
Editora: LTR
Participações: Marco Aurelio Serau Junior (coordenador), José Ricardo Caetano Costa (coordenador), Jair Soares Junior (coautoria)

Sinopse

Esta obra se dedica ao estudo do benefício assistencial previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, e na Lei n. 8.742/93. Investiga a Assistência Social dentro da Teoria Geral da Seguridade Social e do quadro dos direitos fundamentais, os requisitos exigidos para concessão desse benefício, os aspectos polêmicos do procedimento administrativo e do processo judicial, além dos temas do financiamento e mesmo aspectos penais em torno da questão assistencial. Os coautores são renomados especialistas, proporcionando ao leitor uma obra aprofundada e, ao mesmo tempo, de forte cunho prático.

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