Atribuições dos Defensores Federais designados para atuar no projeto do Timor-Leste

 

Frente da Defensoria Pública em Dili
Frente da Defensoria Pública em Dili

Entre as atribuições da equipe está à prestação de assistência jurídica gratuita à população, promover a formação teórica e prática de profissionais timorenses, constituição e organizar a Defensoria Pública sob o ponto de vista institucional e administrativo, inclusive com a consolidação de uma lei orgânica, de modo a permitir que no cenário jurídico de Timor a Defensoria Pública também seja instituição essencial à função jurisdicional do Estado e reconstruir o ordenamento jurídico de Timor.

Apesar de já criada a Constituição de Timor-Leste, ainda se aplicam, a nível infraconstitucional, legislação alienígena. Não foram criados, ainda, os Códigos Civil e Penal, utilizando-se, os indonésios, de regulamentos da UNTAET (Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste). No Timor-Leste não há diferença entre justiça estadual e federal, portanto a Defensoria Pública prestará assistência jurídica gratuita a toda população carente, ou seja, de acordo com a divisão feita no Brasil, no âmbito federal, como no caso de crimes de guerra, ou no âmbito estadual, como demandas entre particulares (Direito de Família, por exemplo). Os defensores atuaram ainda contra a violência às mulheres e crianças.

Dra. Marina Steinbruch foi em 2004 ficando uma semana no Timor para compor a comissão que estudava o acordo e a logística do mesmo. Mas somente em 2006 foi designado o primeiro defensor para atuar no acordo com tempo de permanência definido de no mínimo um ano no país.

A primeira Defensora Federal designada para atuar no Timor em 2006, Dra. Zeni Alves Arndt na época de sua ida falava com expectativa sobre o projeto piloto: "São trinta anos dedicados à defesa dos cidadãos carentes; mas este desafio, em especial, me deixa ansiosa. Meu objetivo é fazer valer os direitos humanos" diz. A defensora é muito elogiada pelos colegas como desbravadora do projeto e pelo povo timorense.

Defensor Federal Jaime Leite Filho

O Defensor Federal Jaime Leite Filho explica mais sobre as atribuições do defensor no projeto: ”O defensor público internacional, em sua atuação no Timor-Leste, pode praticar todos os atos inerentes ao cargo, tais como: audiências, atendimento ao público, confecção de peças, conciliações, enfim, atuação muito semelhante à exercida no Brasil, pela segunda categoria.

No início de minhas atividades em Timor, o exercício estava concentrado nas funções típicas de defensor. Basicamente, realizava atendimento ao público, assim como participava das audiências no Tribunal. Atualmente, além das funções inerentes ao cargo, os defensores brasileiros, em conjunto, ministram a disciplina de Direito Civil, no Centro de Formação Jurídica. Essa instituição vinculada ao Ministério da Justiça tem papel muito importante na formação da cultura jurídica timorense, já que todos os advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e magistrados devem, obrigatoriamente, ser aprovados no curso de formação antes do exercício de suas atividades.

Durante esse primeiro ano de trabalho, os desafios foram vários. Talvez o mais importante tenha sido a compreensão da língua local, o Tetum. Nos tribunais, durante os julgamentos, são providenciados tradutores/intérpretes, porém, na maioria das vezes, a tradução não é realizada com o rigor necessário, resultando, as mais das vezes, num grande prejuízo para compreensão integral daquilo que foi dito pelas partes, testemunhas, etc. Embora as leis sejam redigidas em português, a maioria esmagadora da população não fala e nem compreende o idioma, mesmo sendo uma das línguas oficiais.

Outro grande desafio enfrentado consistiu na adaptação ao sistema jurídico vigente. Por exemplo, o Código de Processo Penal estipula que o inquérito policial seja sigiloso, de modo que a defesa somente tem acesso aos autos após o início do procedimento judicial. Outra norma que causa espanto é a que prevê a possibilidade de ser nomeada “pessoa idônea” (sic) para a realização da defesa técnica no curso do processo penal. Isso mesmo, se o defensor, por qualquer motivo, não comparecer ao ato, o juiz pode nomear pessoa, sem habilitação em direito, para a realização da defesa do acusado. Essa norma, mesmo sendo flagrantemente inconstitucional, e, contrária a todos os pactos de defesa dos direito humanos, ainda é aplicada pelas cortes timorenses.”

Jantar de confraternização Afonso Prado e Sérgio Hornay.
Jantar de confraternização Afonso Prado e Sérgio Hornay.
Troca de cultura e confraternização.
Troca de cultura e confraternização.
Dentro do helicóptero da ONU a caminho de Suai, cidade a 30 minutos de Dili e no hotel.
Dentro do helicóptero da ONU a caminho de Suai, cidade a 30 minutos de Dili e no hotel.
Companheiros de trabalho em Suai Marçal Mascarenhas, defensor público e João Ribeiro Juiz de Ribeiro, os dois são formados na Indonésia onde se fala bahasa.
Durante audiência
Durante audiência
Afonso rumo ao distrito de  Oe-Cusse, que é um enclave timorense dentro da Indonésia, na parte oeste da Ilha. Na foto em frente a defensoria local.
Afonso rumo ao distrito de  Oe-Cusse, que é um enclave timorense dentro da Indonésia, na parte oeste da Ilha. Na foto em frente a defensoria local.
Jacinto á direito do Afonso, tradutor e a sua esquerda o Defensor Público Nacional, Sérgio Quintas em Oe-Cusse que tem predominância da língua baiakeno. Mas também se fala português, Inglês e Tétum.
Rodrigo Rezende no Timor.
Rodrigo Rezende no Timor.
Visita do Eduardo Flores ao Timor Leste em abril de 2009.
Visita do Eduardo Flores ao Timor Leste em abril de 2009.
Visita do Eduardo Flores ao Timor Leste em abril de 2009.
Jaime Leite e Dra. Tatiana Siqueira em frente à defensoria no Timor.
Alunos do centro de formação judicial do Timor.
Alunos do centro de formação judicial do Timor.
Tribunal do Timor e sessão de julgamento.
Tribunal do Timor e sessão de julgamento.
Centro prisional Timor-leste.
Centro prisional Timor-leste.
Centro prisional Timor-leste.