Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União (CGDPU)

 

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União (CGDPU) é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública da União. O cargo de Corregedor-Geral é indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da carreira pelo Conselho Superior e nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos. No entanto, ele poderá ser destituído, antes do término do mandato, por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior, assegurada ampla defesa.

É competência da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União:

- realizar correições e inspeções funcionais;

- sugerir ao Defensor Público-Geral o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível;

- propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membros da Defensoria Pública da União;

- receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública da União, encaminhando-as, com parecer, ao Conselho Superior;

- apresentar ao Defensor Público-Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;

- propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da União e seus servidores;

- acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União;

- propor a exoneração de membros da Defensoria Pública da União que não cumprirem as condições do estágio probatório.