A atuação do defensor público federal de 2ª categoria

 

Os Defensores Públicos Federais de 2ª Categoria, por ser a categoria inicial da carreira, atuam perante a justiça de primeira instância na área federal, ou seja, atuarão junto aos Juízos Federais, às Juntas de Conciliação e Julgamento Federais, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, nas Auditorias Militares, ao Tribunal Marítimo e às instâncias administrativas.

Novos defensores, em curso de treinamento, realizam atendimento aos assistidos.
Os defensores podem participar de projetos que levam o atendimento da DPU a lugares isolados e carentes de justiça.

Ao tomar posse, os Defensores Federais escolhem de acordo com a classificação no concurso e vagas, atuação nos ofícios afins, nas unidades da Defensoria Pública da União, denominados Núcleos, espalhados pelo Brasil. No ano de 2014, a DPU já possui unidades em todos os 27 Estados da Federação e na Capital Federal, não obstante, não esteja totalmente interiorizada, pois muitas seções judiciárias ainda não contam com atuação da DPU.

Os Ofícios são os órgãos de atuação de maior especialização da DPU, dotados de estrutura administrativa de gabinete, voltada ao desempenho das funções de cada um dos órgãos de execução da instituição. As atribuições de cada Ofício compreendem as bases territoriais abrangidas por cada um dos órgãos jurisdicionais e administrativos perante os quais exercem suas funções e que estejam sediados na mesma localidade da sede do órgão de atuação, ressalvadas as exceções expressas em ato do Defensor Público-Geral Federal.

Para realizar um atendimento mais especializado e ágil, muitas unidades criaram ofícios de atuação especializados por matéria, sendo os mais comuns: cível, criminal, previdenciário e tutela coletiva. Cada unidade possui uma distribuição especializada de acordo com suas peculiaridades.

A movimentação de Defensores nos ofícios segue normas estabelecidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU), através de suas resoluções e súmulas, conforme transcrito abaixo as duas súmulas sobre a matéria vigente no ano de 2013:

Súmula nº 13: "Havendo Oficio vago, a movimentação na unidade obedecerá à antiguidade na carreira, sendo ofertadas as vagas a todos os Defensores nela anteriormente lotados.

Súmula nº 14: "Os pedidos de movimentação por troca entre Ofícios de uma mesma unidade da DPU serão processados pela Chefia da unidade, observando-se o critério da antiguidade na carreira, comunicando-se ao DPGF para homologação."

A título de ilustração, a imagem abaixo mostra a divisão que melhor atendia a unidade do Rio de Janeiro no ano de 2010.

A imagem mostra a divisão que melhor atendia a unidade do Rio de Janeiro no ano de 2010.