O defensor público federal

 

O Defensor Público é um profissional bacharel em direito que não integra a advocacia pública ou privada, porque tem independência funcional no exercício de sua função, cuja capacidade postulatória decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público. Na defesa dos interesses de seus assistidos, possui atuação em todos os graus de jurisdição, judicial e extrajudicialmente, incumbindo-lhes o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados, especialmente para postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados, tentando a conciliação sempre que possível.

O Defensor Público é um agente político de transformação social. Porque instrumentaliza o direito garantido na constituição a qualquer pessoa independente de sua condição socioeconômica, concedendo-lhe dignidade e igualdade para lutar por seus direitos perante o particular e perante o próprio Estado, muitas vezes violador do direito que teria que garantir por lei.

A carreira de Defensores Federais da Defensoria Pública da União é composta de 3 (três) categorias de cargos efetivos, nos termos do artigo 19 e seguintes da Lei Complementar nº 80/94, cujo ingresso dar-se-á na Categoria inicial da carreira que é a 2ª Categoria, quais sejam: Defensor Público Federal de 2ª Categoria (inicial); Defensor Público Federal de 1ª Categoria (intermediária) e Defensor Público Federal de Categoria Especial (final).

Carreira da Defensoria Pública da União
2ª Categoria Categoria inicial
1ª Categoria Categoria intermediária
Categoria Especial Categoria final

Vejamos a atuação de cada uma:

2ª Categoria: Os Defensores Públicos da União de 2ª Categoria, que é a categoria inicial da carreira, atuarão junto aos Juízos Federais, às Juntas de Conciliação e Julgamento, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, nas Auditorias Militares, ao Tribunal Marítimo e às instâncias administrativas.

1ª Categoria: Os Defensores Públicos da União de 1ª Categoria, categoria intermediária da carreira, atuarão junto aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Categoria Especial: Os Defensores Públicos da União de Categoria Especial são os componentes da classe final da carreira e atuam junto aos tribunais superiores, instância final do judiciário, ou seja, Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Superior Tribunal Militar e nas Turmas Nacionais de Uniformização dos JEFs.

Embora o cargo de Defensor Publico-Geral Federal possa ser ocupado por um Defensor Público de qualquer categoria da carreira, sua atuação se dará necessariamente junto ao Supremo Tribunal Federal.