Atribuições

 

Ao contrário da 2ª e 1ª Categorias, que dispõem de vagas espalhadas pelo Brasil, a Categoria Especial possui atuação restrita na Capital Federal, onde estão concentrados os órgãos jurisdicionais de sua atuação.

Os Defensores Públicos da União de Categoria Especial são os componentes da classe final da carreira e atuam junto aos tribunais superiores, instância final do judiciário, ou seja, Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal Militar e Turmas Nacionais de Uniformização dos JEFs. Por ser o último grau da carreira, a Categoria Especial exerce papel político institucional de grande relevo, conforme esclarece André Del Fiaco: “A Categoria Especial é uma Categoria Cúpula da Defensoria, nós estamos juntos nos Tribunais Superiores, por isso acho que a Categoria Especial é eminentemente técnica judicial e também tem um trabalho político institucional 1”.

1: DEL FIACO, André do Nascimento. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2012.

Uma das atribuições mais marcantes e de relevo na Categoria Especial são as sustentações orais perante os Tribunais Superiores. Esta atuação, não raro, tem conseguido modificar entendimentos jurisprudenciais de repercussão midiática. A título de exemplo, temos o famoso julgamento do caso do Mensalão 2, sustentado oralmente em Plenário pelo próprio Defensor Público Geral Federal, com assessoramento de Defensores de Categoria Especial integrantes do GAEX 3.

2: Mensalão foi o nome dado pela imprensa a um caso de denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional brasileiro, entre 2005 e 2006.O caso ficou emblemático na mídia e na história da DPU porque todos os outros acusados possuíam condições econômicas suficientes para pagar quantias vultuosas de honorários aos seus advogados, não obstante, o único que foi excluído imediatamente do processo, tendo seu julgamento anulado pelo Supremo foi Quaglia. Único réu que foi agraciado com os serviços da Defensoria Pública.

3: Assessoria Especial de Atuação no Supremo Tribunal Federal (GAEX). Criado pela Portaria DPGU n.º 412 de 26/08/09 para assessorar o Defensor Público Geral Federal nas atividades fins de atuação perante o STF, na época denominado de Grupo de Atuação Extraordinária junto ao Supremo Tribunal Federal (GAEXT), extinto pela Portaria DPGF n.º 22 de 23/11/2011. A Resolução nº 62 do CSDPU, de 09/05/12 determina que as designações de membros da Defensoria Pública da União para assessoria do Defensor Público-Geral Federal perante o Supremo Tribunal Federal dar-se-ão dentre os membros estáveis da Carreira.

Sustentação oral defensor Haman Tabosa Córdova.

Sobre o assunto, manifesta Ariosvaldo Costa Homem: “Marcantes foram as sustentações orais que eu fiz em julgamentos de apelações perante o pleno do STM (o STM só atua com o pleno, uma vez que não tem divisão por turmas). Ali, nas sustentações orais, eu realmente me via como um Defensor Público atuando perante um Tribunal Superior, que inicialmente resistia muito à nossa atuação.” Ele destaca, dentro dessa atuação nos Tribunais Superiores, a modificação do art. 190 do Código Penal Militar 4.

4: HOMEM, Ariosvaldo de Gois Costa. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2012.

Da mesma forma que a 2ª e a 1ª Categorias, a unidade da Categoria Especial optou pela especialização de ofícios, numa tentativa de otimizar a qualidade da prestação de assistência jurídica perante os Tribunais Superiores. Atualmente, a Categoria Especial conta com 50 ofícios superiores especializados, no entanto, devido ao afastamento de muitos defensores para atuar na Administração Superior em Brasília, somente 39 ofícios estão lotados.

Nome do Orgão de Atuação Atribuições Defensor Público Titular
1º Ofício Superior Superior Cível Holden Marcedo da Silva - Afastado CGF
2º Ofício Superior Superior Cível Bruno Vinícios Batista - Afastado DPGF
3º Ofício Superior Superior Cíviel Wladimir Corradi Coelho
4º Ofício Superior Superior Cível Sander Gomes Perreira Júnior
5º Ofício Superior Superior Cível Sergio da Costa Moreira
6º Ofício Superior Superior Cível Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua
7º Ofício Superior Superior Cível Edson Rodrigues Marques
8º Ofício Superior Superior Cível Juliano Martins de Godoy
9º Ofício superiror Superior Cível Alessandro Tertuliano da Costa Pinto
10º Ofício Superior Superior Cível Leonardo Lorea Mattar
11º Ofício Superior Superior Cível Paulo Henriques de Menzes Bastos
1º Ofício Superior Previdenciaria Trabalhista, Expulsão e Matéria Rezidual Claudionor Barros Leitão
2º Ofício Superior Previdenciaria Trabalhista, Expulsão e Matéria Rezidual Pedro Paulo Raveli Chiavini
3º Ofício Superior Previdenciaria Trabalhista, Expulsão e Matéria Rezidual Lúcio Ferreira Guedes
4º Ofício Superior Previdenciaria Trabalhista, Expulsão e Matéria Rezidual João Paulo Gondim Picanço
5º Ofício Superior Previdenciaria Trabalhista, Expulsão e Matéria Rezidual André do Nascimento Del Fiaco
1º Ofício Superior Críminal Militar e Eleitoral Penal Militar e Eleitoral Fabiano Cateano Prestes - Afastado GAEX
2º Ofício Superior Críminal Militar e Eleitoral Penal Militar e Eleitoral Afonso Carlos Roberto do prado
3º Ofício Superior Críminal Militar e Eleitoral Penal Militar e Eleitoral Janete Zdanowski Ricci
4º Ofício Superior Críminal Militar e Eleitoral Penal Militar e Eleitoral -
1º Ofício Superior Criminal Penal Comun Antonio Ezequiel Inacio Barbosa - Afastado DPGF
2º Ofício Superior Criminal Penal Comun Eduardo Valadares de Brito
3º Ofício Superior Criminal Penal Comun Tonia Lucia Reges Dourado
4º Ofício Superior Criminal Penal Comun Jair Soares Junior
5º Ofício Superior Criminal Penal Comun José Carvalho do Nascimento Júnior - Afastado DPGF
6º Ofício Superior Criminal Penal Comun Jaime de Carvalho Leite Filho
7º Ofício Superior Criminal Penal Comun Marcos Antônio Chaves de Castro
8º Ofício Superior Criminal Penal Comun Vânia Márcia Damasceno Nogueira
9º Ofício Superior Criminal Penal Comun Gustavo de Almeida Ribeiro - Afastado GAEX
10º Ofício Superior Criminal Penal Comun Eduardo Flores Vieira
11º Ofício Superior Criminal Penal Comun Camen Lúcia Alves de Andrade
12º Ofício Superior Criminal Penal Comun Miriam Aparecida de Laet Marsiglia
13º Ofício Superior Criminal Penal Comun Danilo de Almeida Martins
14º Ofício Superior Criminal Penal Comun Haman Tabosa de Moraes e Cordova - Afastado DPGF
15º Ofício Superior Criminal Penal Comun Geovana Scatolino Silva
16º Ofício Superior Criminal Penal Comun Vitor de Luca
17º Ofício Superior Criminal Penal Comun Arlinda Magela Dias
18º Ofício Superior Criminal Penal Comun Esdras dos Santos Carvalho
19º Ofício Superior Criminal Penal Comun Gustavo Zortéa da Silva
20º Ofício Superior Criminal Penal Comun Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior

A movimentação de Defensores nos ofícios segue as mesmas normas estabelecidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU), fixadas para todas as categorias 5.

5: Súmulas do CSDPU vigentes no ano de 2014 sobre a matéria: Súmula nº 13: "Havendo Oficio vago, a movimentação na unidade obedecerá à antiguidade na carreira, sendo ofertadas as vagas a todos os Defensores nela anteriormente lotados." Súmula nº 14: "Os pedidos de movimentação por troca entre Ofícios de uma mesma unidade da DPU serão processados pela Chefia da unidade, observando-se o critério da antiguidade na carreira, comunicando-se ao DPGF para homologação".

Os trabalhos realizados pelos Defensores Públicos Federais de Categoria Especial têm sido elogiados diariamente pelos Tribunais Superiores. Merece destaque o recebimento do Prêmio Innovare (VII edição do Prêmio em 2010) pela Defensora Federal Luciene Strada com o Projeto de Erradicação do Escalpelamento.

Cerimônia de premiação do Prêmios Innovare.
Cerimônia de premiação do projeto Erradicação do Escalpelamento.
Cerimônia de premiação do projeto Erradicação do Escalpelamento.

Referências:

1: DEL FIACO, André do Nascimento. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2012.

2: Mensalão foi o nome dado pela imprensa a um caso de denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional brasileiro, entre 2005 e 2006.O caso ficou emblemático na mídia e na história da DPU porque todos os outros acusados possuíam condições econômicas suficientes para pagar quantias vultuosas de honorários aos seus advogados, não obstante, o único que foi excluído imediatamente do processo, tendo seu julgamento anulado pelo Supremo foi Quaglia. Único réu que foi agraciado com os serviços da Defensoria Pública.

3: Assessoria Especial de Atuação no Supremo Tribunal Federal (GAEX). Criado pela Portaria DPGU n.º 412 de 26/08/09 para assessorar o Defensor Público Geral Federal nas atividades fins de atuação perante o STF, na época denominado de Grupo de Atuação Extraordinária junto ao Supremo Tribunal Federal (GAEXT), extinto pela Portaria DPGF n.º 22 de 23/11/2011. A Resolução nº 62 do CSDPU, de 09/05/12 determina que as designações de membros da Defensoria Pública da União para assessoria do Defensor Público-Geral Federal perante o Supremo Tribunal Federal dar-se-ão dentre os membros estáveis da Carreira.

4: HOMEM, Ariosvaldo de Gois Costa. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2012.

5: Súmulas do CSDPU vigentes no ano de 2014 sobre a matéria: Súmula nº 13: "Havendo Oficio vago, a movimentação na unidade obedecerá à antiguidade na carreira, sendo ofertadas as vagas a todos os Defensores nela anteriormente lotados." Súmula nº 14: "Os pedidos de movimentação por troca entre Ofícios de uma mesma unidade da DPU serão processados pela Chefia da unidade, observando-se o critério da antiguidade na carreira, comunicando-se ao DPGF para homologação".