Estrutura e instalação

 

Até 2006 ainda não tinha ocorrido promoção para cargos da 1ª Categoria na DPU. Os poucos e únicos cargos de 1ª Categoria existentes eram provenientes da transformação de Advogados de Oficio. O primeiro ato de promoção para a 1ª Categoria ocorreu com a Portaria DPGU nº 205, de 05/07/06, após a criação de 169 cargos pela MP 301/06 1 . Recorda o Defensor Federal André Fiaco: “(...) Já em 2006, foram abertas as vagas para a Categoria Especial e, como eu era do primeiro concurso de Defensores Públicos, as promoções foram por “per saltum”, não existindo, ainda, a carreira da 1ª Categoria para ser promovido para a Categoria Especial. Assim sendo, fui promovido da 2ª Categoria direto para a Categoria Especial. Eu ocupava a chefia na 2ª Categoria do DF e fui para Categoria Especial inaugurando esta atribuição. Fui o primeiro Defensor Público-chefe da Categoria Especial 2 ”.

1: Medida Provisória nº 301, de 30 de junho de 2006, criou 116 cargos de Defensor Público da União de 2ª Categoria, 39 cargos de 1ª e 14 cargos de Categoria Especial.

2: FIACO, André do Nascimento Del . Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2012. Foi a Resolução nº 11 de 07/03/2006 / CSDPU do Conselho Superior da Defensoria Pública da União publicada no D.O.U. 22/08/2006.que dispôs pela primeira vez sobre o Regulamento de Promoções relativo à Carreira de Defensor Público da União. (Revogada pela Resolução CSDPU nº 53 de 2011).

UF Localidade Categoria Especial Primeira Categoria Segunda Categoria
AC Rio Branco - - 2
AL Maceió - 1 3
AM Manaus - 1 4
AP Macapá - - 2
BA Salvador - 1 10
CE Fortaleza - 1 8
DF Brasília 32 10 12
ES Vitória - 1 4
GO Goiânia - 1 4
MA São Luis - 1 3
MG Belo Horizonte - 1 13
MG Juiz de Fora - - 2
MT Cuiabá - 1 3
MS Campo Grande - 1 4
PA Belém - 1 5
PB João Pessoa - 1 3
PE Recife - 4 6
PI Teresina - 1 3
PR Curitiba - 1 10
RJ Rio de Janeiro 2 7 28
PO Porto Velho - 1 2
RN Natal - 1 3
RR Boa Vista - - 2
RS Porto Alegre - 7 9
RS Bagé - - 1
RS Pelotas - - 2
RS Santa Maria - - 1
SC Florianópolis - 1 3
SE Aracaju - 1 2
SP São Paulo - 9 30
SP Campinas - 1 2
SP Guarulhos - - 2
SP Santos - - 1
TP Palmas - - 2
TOTAL 34 56 191

Até este momento, como muitos dos Advogados de Ofício residiam em outras unidades da Federação, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, onde atuavam no Tribunal Marítimo, havia cargos de Defensor de Categoria Especial espalhados por todo o País e não concentrados no Distrito Federal, em que pese suas atribuições serem exclusivas dos tribunais superiores. Existia um vácuo com o problema da inamovibilidade não resolvido, sendo sanado à medida que as vagas eram substituídas por promoção dos concursados do 1º concurso de 2001.

“Inicialmente, a instituição enfrentou muitas dificuldades tais como: insuficiência de recursos humanos e materiais, já que a Categoria Especial encontrava-se em fase embrionária de implantação (...) “A estrutura era precaríssima. Não tínhamos nem estagiários e toda a estrutura administrativa, que era bastante rudimentar, se destinava, principalmente, aos defensores de 2ª Categoria por opção da então Defensora Geral 3 ”.

3: HOMEM, Ariosvaldo de Gois Costa. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2012.

Nesta época, “a existência da DPU ficou ameaçada, cogitou-se até incorporá-la à estrutura da AGU”. Era necessário ocupar espaços mesmo diante da pouca estrutura. “Ofereci-me como voluntário para iniciar a implantação de um Núcleo da DPU de Categoria Especial junto ao STJ, cujo presidente era o Ministro Paulo Roberto Costa Leite, que fora meu professor e disponibilizou todo o apoio (...) No STF, ocorreu outra coincidência, outro professor era nosso aliado, Ministro Marco Aurélio Mello, o que possibilitou a implantação da sala da DPU neste dois órgãos 4 ”.

4: ROCHA, Alexandre Lobão. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2013.

Até o presente momento (2014) a DPU conta com estes dois postos avançados, um no STJ, sala “Joaquim Nabuco”, durante muitos anos com atuação única do Defensor Federal Sergio Habib, e outro no STF, ocupado pelo Defensor Federal Alexandre Lobão Rocha.

Supremo inova com instalação de Defensoria Pública.

Em 2006 todos os Núcleos da Defensoria Pública da União funcionam conjuntamente na Asa Norte (SCRN 704/705, Bloco C, nº 40 a 48), uma categoria em cada andar. A Categoria Especial ficava no 4º andar, contando com pouquíssimos defensores e uma estrutura precária. Muitos defensores dividiam salas. Pouco tempo depois, a 1ª Categoria e a Especial passaram a funcionar no Edifício Toufic, no Setor Comercial Sul. A 1ª Categoria no DF ainda funciona no prédio, de forma isolada. “Tínhamos alguns móveis básicos, uma servidora requisitada (Maria Cristina), dois funcionários contratados (Michelle e Israel) e um técnico de informática e muitos desafios pela frente”, relata o Defensor Federal Afonso do Prado 5 . Em 06/12/2006, a Categoria Especial ganhou unidade isolada, passando a funcionar no Setor Bancário Sul 6 ”.

5: PRADO, Afonso Carlos Roberto do, Entrevista concedida ao Jornal Especiarias da Categoria Especial, 3ª edição, 2012.

6: FRANCO, João Alberto Simões Pires. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2012.

“O defensor Antônio de Pádua e eu combinamos de ir até lá e ver se conseguimos instalar a 2ª Categoria no Setor Comercial Sul, pois lá o trânsito de pessoas é maior, o acesso é mais facilitado, porém, apenas conseguimos que a Categoria Especial fosse para lá. Na época, a Categoria Especial não tinha um volume de processos muito grande, pois não existiam muitos Defensores atuando na Especial. Somente Sérgio Habib atuava no Supremo e no STJ (...) fizemos um processo de conscientização com os Ministros e, esses Ministros, começaram a nos enviar esses processos, daí em diante o volume de trabalho da Categoria Especial começou a aumentar. Além do trabalho com processos, fizemos um trabalho muito grande nos Gabinetes de Processo Político Institucional, de descobrimento da Categoria Especial (...)” DEL FIACO, André do Nascimento. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2012.


Defensoria Pública da União

Portaria Nº 371, de 6 de Dezembro de 2006.

O Defensor Público-Geral da União, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, VII, XVIII c/c artigo 16 e 17, da Lei Complementar nº80, de 12 de janeiro de 1994, resolve:
I - Criar a Unidade da Defensoria Pública da União de Categoria Especial, situada no Setor Comercial Sul, Quadra 02, Bloco C, Numero 256, Edifício TOUFIC, 4º, 5º, 6º, 7º, desvinculando-a da Defensoria Pública da União do Distrito Federal, designando o Ex-celentíssimo Senhor Defensor Público da União de Categoria Especial, André do Nascimento Del Fiaco, para exercer a função de Defensor Público-Chefe.
II - Dispensar o Execelentissimo Senhor Defensor Público da União de Categoria Especial, André do Nascimento Del Fiaco das funções de Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União do Distrito Federal, situada na SCRN 704/705, Bloco "C", nº 40/45/48 Asa Norte, desiginando o Excelentissimo Senhor Defensor Público da União da Categoria Especial, Paulo Henriques Menezes Bastos, para exercer a funsão de Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União do Distrito Federal.

Eduardo Flores Vieira

D.O.U. nº 234 de 07/12/2006


Eis as palavras da Defensora Federal Tatiana Siqueira Lemos: “Quando criamos essa unidade própria da Categoria Especial, criando um corpo para ela, acho que havia somente dois Defensores atuando no STJ. Houve uma época que a Dra. Janete e a Dra. Aldecy faziam o Militar, o Dr. Lobão ficava no STJ, a Dra. Zeni estava no Timor Leste e o Dr. Habib no STF e, esta, era a Categoria Especial. Quando ganhamos um corpo maior, que de fato passamos a atuar mais efetivamente no STJ 7 ”. Somente após a criação dos 169 cargos, é que a Categoria Especial ganhou uma nova envergadura com a promoção de vários colegas. O Defensor Federal Paulo Henriques Bastos relembra:“Buscamos, então, divulgar a capacidade de atuação plena da Defensoria Pública da União nos Tribunais Superiores, contando sempre com o apoio incondicional dos colegas Defensores, determinados a superar qualquer barreira de ordem material para oferecer aos assistidos assistência jurídica de excelência 8 ”.

7: LEMOS, Tatiana Siqueira. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2012.

8: BASTOS, Paulo Henrique de Menezes. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2012.

No ano de 2008, houve um significativo aumento de servidores requisitados e terceirizados no quadro de apoio da Categoria Especial em razão dos esforços das chefias daquela carreira. Atualmente, no ano de 2014, a Categoria Especial conta com 2 servidores PGPE, 108 servidores requisitados, 38 terceirizados e 100 estagiários de direito 9 . Afirma Holden Macedo: “Após a gestão do Dr. Afonso Carlos do Prado na chefia da DPU/Categoria Especial, encontrei a unidade bem estruturada, e o meu trabalho principal foi manter as conquistas dos chefes que me antecederam. Concentrei-me, especialmente, na locação de uma nova sede; na estruturação dos gabinetes dos Defensores com, pelo menos, um chefe de gabinete; na simplificação dos procedimentos da Secretaria Processual (com o início da utilização do EPAJ.); e na representação política da Categoria Especial perante as autoridades, especialmente aos Ministros do STJ e STM 10 ".

9: Relatório da Corregedoria na Categoria Especial no ano de 2014.

10: SILVA Holden Macedo. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2013.

Mas apesar do considerável quadro de apoio da Categoria Especial, este não é suficiente para atender todos os Defensores a contento. Estima-se que, com a aquisição da autonomia (EC nº 74/13) no ano a maioridade civil da Defensoria Pública da União, que completa 18 anos, um futuro mais promissor aguarde a instituição.

Vemos a evolução da Categoria Especial, quando comparamos sua estrutura administrativa no ano de 2003 e no ano de 2014:

Estrutura administrativa da Categoria Especial no ano de 2003.
Estrutura administrativa da Categoria Especial no ano de 2012.

Referências:

1: Medida Provisória nº 301, de 30 de junho de 2006, criou 116 cargos de Defensor Público da União de 2ª Categoria, 39 cargos de 1ª e 14 cargos de Categoria Especial.

2: FIACO, André do Nascimento Del . Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2012. Foi a Resolução nº 11 de 07/03/2006 / CSDPU do Conselho Superior da Defensoria Pública da União publicada no D.O.U. 22/08/2006.que dispôs pela primeira vez sobre o Regulamento de Promoções relativo à Carreira de Defensor Público da União. (Revogada pela Resolução CSDPU nº 53 de 2011).

3: HOMEM, Ariosvaldo de Gois Costa. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2012.

4: ROCHA, Alexandre Lobão. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2013.

Até o presente momento (2014) a DPU conta com estes dois postos avançados, um no STJ, sala “Joaquim Nabuco”, durante muitos anos com atuação única do Defensor Federal Sergio Habib, e outro no STF, ocupado pelo Defensor Federal Alexandre Lobão Rocha.

5: PRADO, Afonso Carlos Roberto do, Entrevista concedida ao Jornal Especiarias da Categoria Especial, 3ª edição, 2012.

6: FRANCO, João Alberto Simões Pires. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2012.

“O defensor Antônio de Pádua e eu combinamos de ir até lá e ver se conseguimos instalar a 2ª Categoria no Setor Comercial Sul, pois lá o trânsito de pessoas é maior, o acesso é mais facilitado, porém, apenas conseguimos que a Categoria Especial fosse para lá. Na época, a Categoria Especial não tinha um volume de processos muito grande, pois não existiam muitos Defensores atuando na Especial. Somente Sérgio Habib atuava no Supremo e no STJ (...) fizemos um processo de conscientização com os Ministros e, esses Ministros, começaram a nos enviar esses processos, daí em diante o volume de trabalho da Categoria Especial começou a aumentar. Além do trabalho com processos, fizemos um trabalho muito grande nos Gabinetes de Processo Político Institucional, de descobrimento da Categoria Especial (...)” DEL FIACO, André do Nascimento. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2012.

7: LEMOS, Tatiana Siqueira. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2012.

8: BASTOS, Paulo Henrique de Menezes. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2012.

9: Relatório da Corregedoria na Categoria Especial no ano de 2014.

10: SILVA Holden Macedo. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU de Categoria Especial 2013.