Histórico

 

Em 1988, os debates no Congresso Nacional foram intensos entre inúmeros segmentos, grupos sociais e instituições que desejavam sua inserção no novo texto constitucional que estava para ser promulgado. Cada parcela da sociedade buscava uma representação e identificação na Carta Magna. Com a Defensoria Pública não foi diferente. A Defensoria Pública talvez tenha encontrado maior resistência do que outras instituições ou grupos, porque lutava em prol daqueles que não conseguiam ou não sabiam expressar direitos: os vulneráveis.

A instituição Defensoria Pública nunca existiu num texto constitucional brasileiro anterior a 1988. As constituições anteriores a 1988 que trataram da matéria de assistência judiciária gratuita nunca oficializaram, no plano constitucional, o órgão responsável por este atendimento. No plano regional, já existiam algumas Defensorias. A título de exemplo, cita-se a primeira criada no Brasil, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na época Distrito Federal da recém proclamada República, criada pelo Decreto nº 1.030/1890 e implantada pelo Decreto nº 2.457/1897 1.

1: SILVA, José Fontenelle Teixeira da Silva. Defensoria Pública no Brasil – Minuta Histórica – Disponível nesta página.

Na Assembleia Nacional Constituinte, facções de filiados à OAB, em defesa da preservação do mercado destinado a advogados, e membros do Ministério Público mostravam-se extremamente resistentes à criação das Defensorias Públicas como órgãos prioritários e especializados na assistência judiciária gratuita. As atuações da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro- ADPERJ, da Federação Nacional das Associações de Defensores Públicos - FENADEP, do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB, da Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, além do trabalho de grupos de defensores militantes, foram determinantes para incluir no texto constitucional a instituição Defensoria Pública 2.

2: ROCHA, Alexandre Lobão. A exclusão legal da população carente. Políticas Públicas. Direitos Fundamentais. Brasília: Thesaurus Editora de Brasília Ltda., 2009.

Neste cenário político, a Justiça Militar já possuía um quadro específico de Defensores Públicos, então denominados Advogados de Ofício, que atuavam da defesa das praças 3. Esses advogados não pertenciam à carreira militar. O quadro era essencialmente composto por civis concursados que integravam a Justiça Militar. Houve um trabalho de convencimento (lobby) e de luta muito grande de alguns Advogados de Ofício da Justiça Militar, como Clarisse Costa Kovacs, responsável pela associação dos Advogados de Ofício, Lourdes Maria Celso do Valle, Anne Elizabeth Nunes de Oliveira e Ângela Maria Amaral, para que nascesse a Defensoria Pública na Constituição 4.

3: “Praça de pret” ou simplesmente praça é um soldado que pertence à categoria inferior da hierarquia militar. Os advogados de ofício realizavam a defesa de praças até os sargentos.

4: ROCHA, Alexandre Lobão. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2013.

Defensora pública federal Clarice Costa Kovacs.
Defensora pública federal Lourdes Maria do Valle.
Defensora pública federal Anne Elizabeth Nunes de Oliveira.
Defensora pública federal Ângela Maria Amaral da Silva.

No plano federal, a Defensoria Pública da União (DPU) começou a ser implantada com o aproveitamento dos Advogados de Ofício da Justiça Militar da União, por força do art. 138 da Lei Complementar nº 80/1994 5, dentre os quais foi escolhido o primeiro Defensor Público Geral, que tomou posse em 1º de dezembro de 1994, no governo Itamar Franco, para um mandato de 2 anos, Dr. Antonio Jurandy Porto Rosa. Nas palavras do Defensor Público Federal Alexandre Lobão: “(...) nesse período surgem nomes como José Luis Togago (ministro) e Dr. Clodoaldo (advogado de oficio). Tudo foi feito de improviso, absolutamente precário. Foi uma guerra desgastante até que o nome do Jurandir viesse a prevalecer. Na época, havia apenas dois Defensores em Brasília, portanto, não foi escolha dele estar nos bastidores, tudo aconteceu por conta de ele ser um dos únicos e aceitar o cargo de Defensor Público Geral da União 6.

5: Art. 138. Os atuais cargos de Advogado de Ofício e de Advogado de Ofício Substituto da Justiça Militar e de Advogado de Ofício da Procuradoria Especial da Marinha, cujos ocupantes tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e optem pela carreira, são transformados em cargos de Defensor Público da União.
§ 1º Os cargos a que se refere este artigo passam a integrar o Quadro Permanente da Defensoria Pública da União, nos seguintes termos:
I - os cargos de Advogado de Ofício Substituto da Justiça Militar passam a denominar-se Defensor Público da União de 1ª Categoria;
II - os cargos de Advogado de Ofício da Justiça Militar passam a denominar-se Defensor Público da União de Categoria Especial;
III - os cargos de Advogado de Ofício da Procuradoria Especial da Marinha passam a denominar-se Defensor Público da União de 1ª Categoria.

6: ROCHA, Alexandre Lobão. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2013.

Antônio Jurandy Porto Rosa primeiro defensor público geral da união.

Iniciava-se neste momento a carreira da Defensoria Pública da União. “Eram apenas 42 defensores públicos, que Advogavam em Ofício, de acordo com as matérias, e que, posteriormente, optaram pelo cargo de Defensor Público de 1º Categoria e Categoria Especial 7". Assim, em que pese o ingresso na carreira da Defensoria Pública da União dar-se somente por aprovação prévia em concurso público, de âmbito nacional, de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de 2ª Categoria, a carreira, atipicamente, iniciou-se na Categoria Especial e 1ª Categoria com a transformação dos cargos de Advogado de Ofício e de Advogado de Ofício Substituto da Justiça Militar e de Advogado de Ofício da Procuradoria Especial da Marinha.

7: VIEIRA, Eduardo Flores. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2012.

O Defensor Público Federal de Categoria Especial aposentado, ex Advogado de Ofício, Benedito de Jesus Pereira Tavares, primeiro Defensor Público da União que atuou na unidade de Manaus/AM, retorna ao núcleo depois de longos anos para uma visita em 2011.

Somente em 05 de dezembro de 2001, foram empossados os 70 primeiros Defensores Públicos da União de 2ª Categoria, que ingressaram por concurso público específico para o cargo 8.

8: A Lei nº 9.020 de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório da Defensoria Pública da União e dá outras providências, alterada pela Lei nº 10.212, de 23 de março de 2001, introduziu o art. 5º-A, o qual criou no Quadro Permanente de Pessoal da Defensoria Pública da União, 70 (setenta) cargos de Defensor Público da União de 2º Categoria (classe inicial da carreira), o que permitiu a realização do 1º Concurso Público realizado em 2001. Em sequência, o art. 135, da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, fruto de conversão da Medida Provisória nº 301/2006, criou mais 169 (cento e sessenta e nove) cargos de Defensor Público da União, sendo 14 (quatorze) da categoria Especial, 39 (trinta e nove) da 1ª Categoria e 116 (cento e dezesseis) da 2ª Categoria. Mais tarde, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, fruto da conversão da Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008, em seus artigos 164 e 165, criou 7 (sete) cargos de Defensor Público de Categoria Especial;20 (vinte) cargos de Defensor Público de Primeira Categoria e 173 (cento e setenta e três) cargos de Defensor Público de Segunda Categoria. A Lei n. 12.763 de 27 de dezembro de 2002 criou mais 789 cargos de defensor público federal, sendo- 732 (setecentos e trinta e dois) cargos de Defensor Público Federal de Segunda Categoria; 48 (quarenta e oito) cargos de Defensor Público Federal de Primeira Categoria e 9 (nove) cargos de Defensor Público Federal de Categoria Especial.Em 2013 a Defensoria Pública da União conta com 481 cargos.
“Com a Dra. Anne veio um período mais dinâmico da DPGU porque ela tinha um trânsito muito bom com o Planalto e começou a se resgatar os contatos para estruturar a DPU. ROCHA, Alexandre Lobão. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2013.


Referências:

1: SILVA, José Fontenelle Teixeira da Silva. Defensoria Pública no Brasil – Minuta Histórica – Disponível nesta página.

2: ROCHA, Alexandre Lobão. A exclusão legal da população carente. Políticas Públicas. Direitos Fundamentais. Brasília: Thesaurus Editora de Brasília Ltda., 2009.

3: “Praça de pret” ou simplesmente praça é um soldado que pertence à categoria inferior da hierarquia militar. Os advogados de ofício realizavam a defesa de praças até os sargentos.

4: ROCHA, Alexandre Lobão. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2013.

5: Art. 138. Os atuais cargos de Advogado de Ofício e de Advogado de Ofício Substituto da Justiça Militar e de Advogado de Ofício da Procuradoria Especial da Marinha, cujos ocupantes tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e optem pela carreira, são transformados em cargos de Defensor Público da União.
§ 1º Os cargos a que se refere este artigo passam a integrar o Quadro Permanente da Defensoria Pública da União, nos seguintes termos:
I - os cargos de Advogado de Ofício Substituto da Justiça Militar passam a denominar-se Defensor Público da União de 1ª Categoria;
II - os cargos de Advogado de Ofício da Justiça Militar passam a denominar-se Defensor Público da União de Categoria Especial;
III - os cargos de Advogado de Ofício da Procuradoria Especial da Marinha passam a denominar-se Defensor Público da União de 1ª Categoria.

6: ROCHA, Alexandre Lobão. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2013.

7: VIEIRA, Eduardo Flores. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2012.

8: A Lei nº 9.020 de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório da Defensoria Pública da União e dá outras providências, alterada pela Lei nº 10.212, de 23 de março de 2001, introduziu o art. 5º-A, o qual criou no Quadro Permanente de Pessoal da Defensoria Pública da União, 70 (setenta) cargos de Defensor Público da União de 2º Categoria (classe inicial da carreira), o que permitiu a realização do 1º Concurso Público realizado em 2001. Em sequência, o art. 135, da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, fruto de conversão da Medida Provisória nº 301/2006, criou mais 169 (cento e sessenta e nove) cargos de Defensor Público da União, sendo 14 (quatorze) da categoria Especial, 39 (trinta e nove) da 1ª Categoria e 116 (cento e dezesseis) da 2ª Categoria. Mais tarde, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, fruto da conversão da Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008, em seus artigos 164 e 165, criou 7 (sete) cargos de Defensor Público de Categoria Especial;20 (vinte) cargos de Defensor Público de Primeira Categoria e 173 (cento e setenta e três) cargos de Defensor Público de Segunda Categoria. A Lei n. 12.763 de 27 de dezembro de 2002 criou mais 789 cargos de defensor público federal, sendo- 732 (setecentos e trinta e dois) cargos de Defensor Público Federal de Segunda Categoria; 48 (quarenta e oito) cargos de Defensor Público Federal de Primeira Categoria e 9 (nove) cargos de Defensor Público Federal de Categoria Especial.Em 2013 a Defensoria Pública da União conta com 481 cargos.
“Com a Dra. Anne veio um período mais dinâmico da DPGU porque ela tinha um trânsito muito bom com o Planalto e começou a se resgatar os contatos para estruturar a DPU. ROCHA, Alexandre Lobão. Entrevista concedida ao Projeto Memória DPU Categoria Especial 2013.