A defesa feita pela Defensoria Pública da União

 

Sustentação oral durante o julgamento no dia 10 de Agosto de 2012.

A DPU negou que Quaglia tenha participado de qualquer crime e que não recebeu vantagem alguma com a operação. Alegou que a Natimar era apenas um cliente da Bônus Banval e, que teria comunicado Enivaldo Quadrado sobre depósitos irregulares em sua conta para que fizessem o repasse do dinheiro de volta para os “verdadeiros donos”.

A defensoria também afirmou que “a informalidade com a qual tais transferências eram efetuadas caracteriza a não participação do denunciado Carlos Alberto Quaglia no esquema”. Assim, ele não fez parte do esquema para cometer crimes, refutando o delito de formação de quadrilha.

Sobre a lavagem de dinheiro, a defesa afirmou que não havia “prova do nexo” entre “as pessoas que receberam o numerário das transferências da Natimar e os supostos beneficiários reais, ou seja, os Srs. José Janene, Pedro Henry e Pedro Corrêa”. Para a DPU, houve um erro da Bônus Banval e, por isso, Quaglia solicitou a correção. Durante a CPI dos Correios, Quaglia acusou a Bônus-Banval de ter usado sua corretora de forma fraudulenta para lavar dinheiro. Alegou que não poderia mais responder por quadrilha na primeira instância porque os outros acusados do núcleo do PP - do qual ele fazia parte segundo a Procuradoria - foram absolvidos pelo mesmo crime.

Cerceamento de defesa

Um dos prejuízos da falha na intimação do advogado constituído por Quaglia para sua defesa teria sido, na alegação da defensoria, a impossibilidade de este ter apresentado as alegações finais do réu ao fim da instrução judicial. As alegações finais constituem parte essencial da defesa técnica do advogado, sustentou Lewandowski em seu voto, resgatando a jurisprudência da Corte para mostrar que, num primeiro momento, se entendia que as alegações finais eram meras peças de retórica, e apontando uma evolução na qual a Suprema Corte começou a entendê-la como peça essencial da defesa. As alegações finais, afirmou o ministro, devem ser assinadas pelo advogado constituído voluntariamente pela parte.

Além da alegação da defensoria de que o advogado constituído pelo réu não pôde acompanhar os depoimentos das testemunhas convocadas pela acusação, o ministro-revisor sublinhou que o réu foi privado do direito que fazer ouvidas as testemunhas por ele arroladas. A defesa manteve-se em silêncio sobre a oitiva de testemunhas porque o despacho sobre o tema foi feito no nome dos advogados que não mais representavam o réu.

Sustentação oral durante o julgamento no dia 10 de Agosto de 2012.

Segundo o Defensor Público-Geral federal houve cerceamento de defesa, uma vez que o advogado do dono da corretora Natimar, Haroldo Rodrigues, não foi intimado durante o andamento do processo do mensalão.

“Quaglia é um réu indefeso, com braços e pernas amarrados” disse Dr. Haman Tabosa Córdova. Segundo ele, entre janeiro de 2008 e abril de 2011, houve uma falha processual, pois o STF continuou intimando Dufau mesmo após ele ter deixado a defesa de Quaglia. Por cerca de três anos e três meses, as intimações referentes ao caso foram encaminhadas para o advogado Dagoberto Antoria Dufau, desconstituído desde janeiro de 2008.

A Defensoria Pública da União alegou que o denunciado compareceu a interrogatório, realizado em janeiro de 2008, acompanhado de Haroldo Rodrigues, e comunicou que este seria seu novo advogado, fazendo a informação constar em ata e juntando a procuração ao processo no dia seguinte. Com isso estaria revogada a nomeação dos antigos defensores de Quaglia, constituídos anos antes, em julho de 2006.

O voto do ministro-revisor da ação penal Ministro Lewandowski, a juntada da nomeação de um novo advogado implica a revogação tácita da nomeação anterior, ocorrendo ainda a revogação expressa da procuração dos antigos advogados constituídos, devidamente registrada nos autos. Segundo ele, caracterizou-se uma falha processual, uma vez que por quase três anos, de janeiro de 2008 a dezembro de 2010, o advogado intimado foi incorreto. Foram necessários esses anos para que os advogados anteriormente constituídos renunciassem, porque eram intimados e não eram mais responsáveis pela causa. Com isso, foi nomeada responsável pela causa a Defensoria Pública. A nomeação da defensoria só deveria ocorrer se o réu não tivesse advogado nomeado, afirmou o ministro-revisor.

“O prejuízo para a defesa ganha maior relevância porque as acusações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha têm sustentáculo exclusivamente em depoimentos testemunhais, de forma que o acompanhamento pelo advogado era medida que se fazia imperiosa”, sustentou o ministro Lewandowski, observando que o prejuízo para a defesa é patente. Concluiu o revisor que ocorreu uma nulidade absoluta de caráter insanável, que provocou evidente prejuízo ao réu. Sem poder escolher seu defensor, teve atingidos seu direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

A posição foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros. O ministro Celso de Mello reforçou, ao final do julgamento da preliminar, que a declaração de nulidade não contamina formalmente os demais atos praticados no processo, restringindo-se àqueles praticados em relação ao réu Carlos Alberto Quaglia. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, inicialmente pronunciou-se pela rejeição da preliminar, porém, ele reajustou seu voto durante o julgamento e acompanhou o entendimento do revisor para decretar a nulidade processual quanto a Quaglia.

Os embargos de declaração apresentados por Quaglia foram os primeiros a serem analisados pelo Supremo. Embora não tenha sido admitido os embargos declaratórios, eles se prestaram para levar flagrante ilegalidade que poderia surgir pelo desmembramento do processo, qual seja a possibilidade de Quaglia ser condenado de forma isolada no delito de quadrilha, algo que seria de flagrante teratologia pelas elementares deste tipo penal. Destaque, para concessão de ordem de ofício para absolver sumariamente o assistido neste aspecto, em suma os embargos asseguraram para o assistido uma ordem de habeas corpus incidental com consequente absolvição.O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade (dez votos a zero), resolveu arquivar a acusação de formação de quadrilha contra Quaglia, que agora responderá apenas pelo crime de lavagem de dinheiro na primeira instância da justiça.Pela idade de Quaglia e pelo tempo média do processo há muitas chance de que ocorra a prescrição a beneficiar o acusado.

Embargos de Declaração da DPU.
Alegações Finais da DPU.

 

Defensores Públicos Federais que atuarão no mensalão no estudo e elaboração das peças de defesa:

Haman Tabosa de Moraes e Córdova

 

Atuantes do GAEXT:
Grupo de Assessoramento Extraordinário para atuação do STF

João Alberto Simões Pires Franco Gustavo de Almeida Ribeiro

 

Designados pelo Defensor Público-Geral Federal dentre integrantes da Categoria Especial:

Tatiana Siqueira Lemos Afonso Carlos Roberto do Prado Heverton Giscla Neves da Silva

 

Manifestação do assistido sobre o trabalho da Defensoria Pública Federal

Sobre o trabalho da Defensoria Pública da União, Quaglia foi só elogios: "Eu já conhecia o trabalho da Defensoria Pública e isso só confirmou a ideia que eu tenho deles: que, ao contrário de outros advogados, eles não trabalham para extorquir o cidadão".

Repercussão na mídia

 

O Julgamento do Mensalão foi destaque na mídia e tornou-se um fato emblemático na histórica da Defensoria Pública da União porque ressalta a excelência dos trabalho da insituição, que cada vez mais ganha destaque no cenário nacional e na jurisprudência brasileira por alcançar vitória em processoa judiciais importantes e complexos.