Mensalão - Julgamento histórico

 

Sustentação oral Dr. Haman Tabosa Córdova

Um dos eventos mais marcantes da história da Defensoria Pública da União foi a defesa de um dos réus no julgamento que ficou conhecido na mídia como Mensalão.

Mensalão foi o nome dado pela imprensa a um caso de denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional brasileiro, entre 2005 e 2006. O caso foi objeto da ação penal n. 470 movida pelo Ministério Público Federal junto ao Supremo Tribunal Federal , distribuída no STF em 12/11/07 sob o n° 2007/184241, procedência do inquérito n. 200538000249294 de origem da Justiça Federal de Minas Gerais, com 306 volumes, 500 apensos e 69.6926 páginas (n° único 0007214-66.2007.0.01.0000), sendo apurados dentre outros, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral , Crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando,Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.

Dentre os 40 acusados um deles, Carlos Alberto Quaglia de 68 anos, não constituiu advogado, alegando não possuir condições economica de fazê-lo naquele momento processual, sendo-lhe constituído a Defensoria Pública da União, na pessoa do Defensor Público-Geral Federal Dr. Haman Córdova, para atuar na sua defesa.

O caso ficou emblemático na mídia e na história da DPU porque todos os outros acusados possuiam condições econômicas suficientes para pagar quantias vultuosas de honorários aos seus advogados , não obstante, o único que foi excluído imediatamente do processo, tendo seu julgamento anulado pelo Supremo foi Quaglia. Único réu que foi agraciado com os serviços da Defensoria Pública.

Entenda a denúncia do Mensalão vinculada na Veja

No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista VEJA, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurinho Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Outra reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referia-se a Roberto Jeferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. Ele divulgou então, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como "mensalão". O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra mensalidade, usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões, segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política, entre os parlamentares, para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema. Entre 22/08/07, o STF, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11/04/06. Durante o julgamento utilizou-se muito o termo valerioduto que é a união do sobrenome "Valério" de Marcos Valério com o sufixo "duto", é um termo inventado pela mídia para referenciar a possível trajetória dos recursos desviados pela tesouraria do PT e do PSDB de MG, para o "mensalão" ou caixa dois. Após um ano e 3 meses desde o início do julgamento do mensalão, a Polícia Federal começou a prender na tarde desta sexta-feira os condenados no processo. Alguns deputados já perderam o mandato. O processo ainda perdura com alguns recursos pendentes.

 

Réu do Mensalão que a DPU defendeu

 

Carlos Alberto Quaglia

Nome:Carlos Alberto Quaglia

Perfil:Idade 68 anos. Era dono da corretora Natimar na época do mensalão.

Acusação:A denúncia diz que ele emprestou a corretora para que a Bônus Banval repassasse parte dos recursos destinados ao Partido Progressista (práticas delituosas previstas no art. 288 do Código Penal, e no art. 1°, incisos V, VI e VII, da Lei 9.613/98).

Defesa:Argumenta nega que Quaglia tenha participado de qualquer crime e que não recebeu vantagem alguma com a operação. Alega que a Natimar era apenas um cliente da Bônus Banval e, que teria comunicado Enivaldo Quadrado sobre depósitos irregulares em sua conta para que fizessem o repasse do dinheiro de volta para os “verdadeiros donos”.

Decisão:O STF anulou o processo em relação a Quaglia, aceitando a tese da Defensoria Pública da União, que alegou cerceamento de defesa.