Premiações da Defensoria Pública da União no Innovare

 

2012 - IX edição do Prêmio Innovare - Projeto vencedor na categoria Defensoria Pública - Projeto “Assistência a atingidos pela hanseníase no Maranhão”

Cerimônia de premiação do projeto Assistência a atingidos pela hanseníase no Maranhão.
Cerimônia de premiação do projeto Assistência a atingidos pela hanseníase no Maranhão.
Cerimônia de premiação do projeto Assistência a atingidos pela hanseníase no Maranhão.
Cerimônia de premiação do projeto Assistência a atingidos pela hanseníase no Maranhão.
Cerimônia de premiação do projeto Assistência a atingidos pela hanseníase no Maranhão.
Cerimônia de premiação do projeto Assistência a atingidos pela hanseníase no Maranhão.

No dia 07 de novembro de 2012, a Defensoria Pública da União ganha seu segundo Prêmio Innovare. O Projeto “Assistência a atingidos pela hanseníase no Maranhão” de autoria dos Defensores Públicos Federais Yure Costa, Gioliano Damasceno e Marcos Brito Ribeiro é premiado na IX edição do Prêmio em 2012, em cerimônia realizada no STF.

O Projeto desenvolvido desde 2009 pela DPU no Maranhão desenvolve mecanismos extrajudiciais e judiciais de assistência multissetorial e articulação com setores do governo e da sociedade civil, e iniciativa legislativa (Projeto de Lei n. 2.962 apresentado à Câmara dos Deputados em 2011 ) a fim de assegurar os direitos e resgatar a cidadania de pessoas atingidas pela doença, mitigando um injustiça social histórica contra os portadores de hanseníase e seus dependentes.

A hanseníase ou mal de Hansen, popularmente conhecida como “lepra”, é enfermidade que carrega milenarmente estigmas que ainda hoje reproduzem preconceitos, tal como o de conceber o isolamento social dos acometidos pela doença como prática de profilaxia. O Estado brasileiro, seguindo parâmetros científicos desenvolvidos no século XIX, instituiu como prática oficial a internação e o isolamento compulsório de hansenianos em hospitais e estabelecimentos similares desde a década de 1920. Tal prática culminou em excessos no controle da doença, causando graves danos a direitos básicos de indivíduos, como cerceamento da liberdade, torturas físicas e psicológicas, falta de acesso à educação, aos direitos políticos e ao convívio social, bem como rompimento absoluto dos vínculos familiares. No Maranhão, com a finalidade de abrigar e tratar enfermos da hanseníase, foi criada na década de 1930 a Colônia do Bonfim, que recebeu centenas de hansenianos compulsoriamente isolados. Não coincidentemente, o local escolhido era separado fisicamente do Centro da cidade de São Luís por um braço de mar e estigmatizado há séculos como “área maldita”, destinada inicialmente à quarentena de escravos enfermos e, após a abolição, ao isolamento de pessoas com doenças contagiosas ou transtornos mentais. Atualmente denominado Hospital Aquiles Lisboa, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, a Colônia ainda abriga dezenas de hansenianos, constituindo-se num dos 33 (trinta e três) antigos hospitais-colônia do país. Com o objetivo de mitigar a injustiça social institucionalizada pelo Estado brasileiro com pessoas internadas na Colônia do Bonfim e com seus descendentes, a Defensoria Pública da União em São Luís, provocada em março de 2009 pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), desenvolve projeto de atenção multissetorial a tal coletividade. A prática envolve defensores públicos federais que atuam nas áreas de Direitos Humanos, Direito Previdenciário e Direito Civil e visa, em síntese: a reestruturação física e de recursos humanos do Hospital Aquiles Lisboa; a concessão administrativa ou judicial da pensão especial federal prevista na Lei n. 11.520/2007, destinada a compensar pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsória até 31/12/1986; a obtenção de indenização pela demora na concessão da referida pensão; o fornecimento a órteses e próteses a internos e egressos da Colônia que delas necessitem em razão de deficiências e mutilações causadas pela hanseníase; e a atuação rumo à aprovação de lei que preveja indenização aos descendentes de internos da Colônia retirados compulsoriamente do convívio de seus pais logo após o nascimento, os chamados “filhos separados”.

Para o defensor público-geral federal, Haman Córdova, "o trabalho desenvolvido pelos defensores públicos federais em exercício em São Luís leva cidadania e, por consequência, dignidade às vítimas da hanseníase, que por décadas sofreram não apenas com o preconceito, mas também com o afastamento do convívio social”.

Defensor Público Federal Yuri Costa.
Defensor Público Federal Marcos José Ribeiro.
Defensor Público Federal Gioliano Antunes Damasceno.
Defensoria Pública da União comemora dia do defensor com multirão de atendimentos no Hospital Aquiles Lisboa.
Campanha de combate à hanseníase.

O trabalho de divulgação da Defensoria Pública da União é uma constante. "Mesmo com uma estrutura reduzida, quando comparada aos demais órgãos da justiça brasileira, conseguimos uma posição de destaque. Prêmios como este mostram que a alta corte da justiça brasileira está reconhecendo o trabalho da Defensoria Pública da União”, comemora Gabriel Faria de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).