A Subdefensoria Pública-Geral da União

 

O Subdefensor Público-Geral Federal é o substituto legal do Defensor Público-Geral Federal em suas faltas, impedimentos, licenças e férias. Ele é nomeado pelo Presidente da República, dentre os integrantes da Categoria Especial da carreira, escolhidos pelo Conselho Superior, para mandato de 2 (dois) anos. A Lei Complementar n. 80/94, em seu artigo 7°, parágrafo único, permite que se tenha mais de um cargo de Subdefensor Público-Geral Federal a depender das necessidades do órgão.

Além das atribuições legais de substituição do DPGF, ao Subdefensor Público-Geral Federal compete auxiliar o Defensor Público-Geral nos assuntos de interesse da Instituição e desincumbir-se das tarefas e delegações que lhe forem determinadas pelo Defensor Público-Geral.