A Ouvidoria

 

A Ouvidoria é um órgão que serve como um canal de comunicação direto entre o cidadão e a Defensoria Pública da União. Por meio da Ouvidoria Geral, o cidadão pode registrar reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações ou realizar pedidos de informação sobre os serviços públicos, assegurando o direito à informação, à transparência, à qualidade e ao controle dos serviços prestados pela Instituição.

O recebimento de reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação e comentários relativos à prestação dos serviços e a avaliação da satisfação dos usuários destes serviços fortalecem o exercício da cidadania, na medida em que constituem mecanismos de construção de políticas públicas, por proporcionarem a participação dos usuários na administração pública, no planejamento estratégico, na presteza e na transparência do serviço prestado pela Instituição. Tais mecanismos são também aliados no combate à corrupção e à prática de atos de improbidade administrativa.

A Resolução nº 59, de 8 de maio de 2012, estabelece que o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

É vedada a habilitação para concorrer ao cargo de Ouvidor-Geral dos cidadãos que integrem carreiras jurídicas de Estado e de Governo e daqueles que forem ou tenham sido membros ou servidores da Defensoria Pública da União, bem como de quem deles seja cônjuge ou companheiro(a) ou tenha parentesco, civil, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. O Ouvidor-Geral tem direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública da União e deverá participar das reuniões do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil.

A Ouvidoria-Geral não dispõe de competência correcional e não interfere na atuação do Conselho Superior ou da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, nem os substitui no exercício de suas atribuições. As respostas às reclamações serão dadas no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, com a ciência do interessado.

A Ouvidoria-Geral deverá contar com um conselho consultivo, formado por 5 (cinco) membros, tendo como finalidade precípua acompanhar os trabalhos e formular críticas e sugestões para o aprimoramento de seus serviços, constituindo canal permanente de comunicação com a sociedade civil.

Compete à Ouvidoria-Geral:

  • Estabelecer os meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, recebendo e emitindo manifestação sobre reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informações de servidores e membros da Defensoria Pública da União, bem como de qualquer usuário ou interessado, que digam respeito ao desempenho das atividades administrativas e finalísticas da Instituição;
  • Encaminhar as reclamações e sugestões apresentadas à área competente e acompanhar a tramitação, zelando pela celeridade na resposta;
  • Garantir a todos os demandantes o direito de registro de suas manifestações e de retorno sobre as providências adotadas;
  • Propor aos órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública da União medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados;
  • Manter contato permanente com os vários órgãos da Defensoria Pública da União, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos usuários;
  • Propor a adoção de medidas para correção e prevenção de falhas e omissões na prestação do serviço público, bem como sugerir a expedição de atos normativos e de orientação que objetivem a sua melhoria;
  • Prestar esclarecimentos à população sobre os serviços da Defensoria Pública da União, inclusive através de audiências públicas a serem realizadas nas comunidades;
  • Auxiliar na elaboração e no aprimoramento da Carta de Serviços ao cidadão, nos termos do Decreto n.º 6.032/2009;
  • Efetuar, semestralmente, avaliação de satisfação de usuários, encaminhando-a aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública da União;
  • Publicar relatório semestral de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos.

Atualmente a regulamentação das Câmaras de Coordenação e Revisão é feita pela Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União nº 59, de 08 de maio de 2012.