A Corregedoria Pública-Geral da Defensoria Pública da União

 

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública da União. O Corregedor-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República, dentre os integrantes da Categoria Especial da carreira, escolhidos pelo Conselho Superior, para mandato de 2 (dois) anos. No entanto, ele poderá ser destituído, antes do término do mandato, por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior, assegurada ampla defesa.

É competência da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União:

  • Realizar correições e inspeções funcionais;
  • Sugerir ao Defensor Público-Geral o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível;
  • Propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membros da Defensoria Pública da União;
  • Receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública da União, encaminhando-as, com parecer, ao Conselho Superior;
  • Apresentar ao Defensor Público-Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;
  • Propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da União e seus servidores;
  • Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União;
  • Propor a exoneração de membros da Defensoria Pública da União que não cumprirem as condições do estágio probatório.